O vereador da saúde Dr. Luiz Fernando participou de uma reunião no Tribunal de Contas do Estado (TCE), nesta terça-feira (31/10), para debater soluções para o atraso no salário dos médicos do estado, que estão ameaçando parar as atividades, se as autoridades púbicas não resolver o problema. Inclusive, no Hospital Estadual Santa Casa, em Cuiabá, vinte anestesistas já pararam e não têm previsão de volta, alegando que seus salários estão atrasados há quatro meses.
“A nossa maior preocupação é que a população sofra as consequências. Vejo que a Intervenção que assumiu a saúde de Cuiabá desde o mês de março deste ano, vem desenvolvendo um bom papel, mas no tocante ao pagamento dos médicos tem deixado muito a desejar”, disse o vereador ao destacar que a pauta foi tratada em nível de estado, mas ele não poderia deixar de participar se antecedendo por Cuiabá.
Na reunião conduzida pelo presidente da Comissão de Saúde do TCE, conselheiro Guilherme Maluf – participaram o secretário estadual de saúde, Gilberto Figueiredo e o Conselho Regional de Medicina (CRM) representado pelo novo presidente Dr. Diogo Leite Sampaio. O conselheiro explicou que foi procurado pelo novo presidente do CRM que lhe reclamou sobre o atraso nos pagamentos dos médicos, sobretudo dos que dão assistência aos hospitais regionais do estado.
“Diante do problema decidimos realizar esta reunião para descobrir a causa do atraso e ficou muito claro que não há falta de recursos para os pagamentos atrasados, mas sim divergências burocráticas estabelecidas nos contratos instituídos entre a Secretaria Estadual de Saúde (SES) as empresas terceirizadas. Ou seja, se as terceirizadas não cumprirem os critérios, a SES fica impedida de pagar os médicos que efetivamente trabalharam”, contextualizou Maluf.
O secretário Gilberto Figueiredo disse que a legislação vigente, às vezes dificulta a atuação de médicos, seja na quantidade de plantões que eles podem fazer ou no descanso interjornadas. “São problemas que hoje existem nos contratos com as empresas que acabam tendo dificuldade de cumprir e obrigam a SES a exigir esse nível de qualidade. Então estamos num debate no sentido de um olhar pormenorizado e buscar um entendimento nos apontamentos feitos pelo TCE, Ministério Público e Controladoria Geral do Estado (CGE), que obriga a SES a cumprir demandas quase que impossíveis de serem cumpridas”, relatou Gilberto Figueiredo.
O presidente do CRM disse que satisfeito com o resultado da reunião. “Temos certeza que com a participação do TCE nós vamos conseguir acelerar o processo e resolver a situação o mais rápido possível”, concluiu Dr. Diogo ao citar as principais exigências da CGE e do Sistema de Gestão Hospitalar e Ambulatorial do SUS (GSUS) – junto a SES – para que sejam realizados os pagamentos: não pode fracionar o plantão; no sobreaviso tem que bater ponto; deve haver descanso interjornadas. “O maior problema é que estão se criando regras embasadas na legislação trabalhista, mas a contratação é via pessoa jurídica e isso tem gerado desconforto porque as empresas terceirizadas, pelo fato de não estarem realizando os apontamentos exigidos pelos órgãos de controle – não estão recebendo da SES e quem está sendo prejudicada é a classe médica e, consequentemente, a população”, concluiu o presidente do CRM.
Por Márcia Martins
