Sancionada pela prefeitura de Cuiabá a Lei 6.859/2022, que estabelece a realização de campanha permanente de conscientização e enfrentamento ao assédio materno no ambiente de trabalho, englobando todo o comportamento de violência psicológica praticado contra as mulheres pelo fato de estarem gestantes ou serem mães.
O objetivo, segundo o vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos) é promover ações educativas e informativas de enfrentamento ao assédio moral e incentivar as mães a denunciarem violências sofridas no ambiente profissional.
“Como médico, tenho profundo conhecimento da importância da amamentação. Mas infelizmente, ainda temos empresários com pensamentos arcaicos, que acham que a maternidade e o aleitamento podem afetar o progresso da empresa. O fato de a mulher ter direito à licença maternidade de pelo menos 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário, acaba dando vantagens para a contratação de homens e, consequentemente, estimulando a discriminação por gênero e o respectivo assédio moral em razão da maternidade”, defende o vereador.
Considerando que o assédio materno acontece durante a gravidez, na licença-maternidade ou mesmo, depois da licença, a lei estabelece que qualquer alteração das condições de trabalho, pode ser constituída em estratégias de perseguição.
Veja algumas alterações que podem ser consideradas como assédio materno
– mudança de localização ou posição dentro da empresa; modificação de funções; variação de horário; redução de salário; fiscalização excessiva do trabalho; advertências injustificadas de superiores ou mesmo colegas sobre o trabalho; isolamento; boatos e comentários etc; quando a trabalhadora retorna da licença-maternidade, recebe um encargo de responsabilidade inferior, massacrante e tem seus resultados constantemente desqualificados; quando os próprios colegas de trabalho que, em razão da má organização e gestão laboral possam ter ficados sobrecarregados com o afastamento temporário da vítima participam do assédio materno.
Mãe de uma criança de oito meses, a assessora jurídica do vereador, Flora Londero, diz que o apoio a amamentação deveria ser um serviço de todos, tendo em vista que a aleitação favorece tanto a criança quanto a sociedade, pois forma pessoas mais forte, saudável, com menos necessidade de assistência médica, mais segura de si e, consequentemente, um ser humano melhor para a sociedade.
“As pessoas que estão ao lado destas mães devem apoiá-las e encorajá-las, porque é muito difícil fazer essa logística do aleitamento sem apoio. Aplausos a essa lei que encoraja a mulher a continuar trabalhando e amamentando, porque quando a mulher volta ao mercado de trabalho, além dos impactos que ela vai ter referente à distância do bebê, ela também tem que lidar com a incompreensão de algumas pessoas”, declarou a advogada.
A campanha deve ser realizada da seguinte maneira:
Assegurar as mães, desde a gestação, condições para o efetivo exercício dos direitos à vida, à segurança, à saúde, ao respeito e à convivência familiar e comunitária; efetivar o levantamento e a divulgação de informações relacionadas ao assédio moral no ambiente de trabalho em razão da maternidade; promover ações educativas e informativas de enfrentamento; fomentar as mais diversas formas de orientações para mães vítimas de assédio; incentivar mães a denunciarem a violência sofrida; e promover o acolhimento das mulheres lactantes de modo que não se intimidem a exercer o direito ao aleitamento materno no ambiente.
O mês de agosto foi designado pela OMS (Organização Mundial de Saúde) como Agosto Dourado, por simbolizar a luta pelo incentivo à amamentação – a cor dourada está relacionada ao padrão ouro de qualidade do leite materno. No Brasil também escolheu-se este como o “Mês do Aleitamento Materno”. O melhor alimento para qualquer bebê é o leite materno da própria mãe, principalmente se este for oferecido diretamente do seio.
